O Habite-se de um imóvel nada mais é do que um documento emitido pela prefeitura que atesta a segurança daquele bem – seja ele casa ou apartamento. Ao iniciar as obras de um novo empreendimento é necessário ter uma licença para o início das obras que ateste a legalidade do projeto e terreno, ou seja, […]

Diversas negociações jurídicas de compra e venda de imóveis são intermediadas por um corretor de imóveis, que faz a junção das partes para a finalização do negócio. Por este intermédio o corretor recebe uma porcentagem do valor da venda. Sobre o questionamento de quando a taxa de corretagem ao corretor é devida, a resposta é: […]

A obrigação de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel na planta, bem como o pagamento de despesas de condomínio, só surgem com a entrega efetiva das chaves. Assim, caso você tenha adquirido um imóvel na planta, o fato gerador deste imposto é a propriedade, a posse ou o domínio útil. Ou […]