Coronavírus: efeitos jurídicos no mercado imobiliário Aplicação da Teoria da Imprevisão e as definições de ‘força maior’ e ‘caso fortuito’ serão palco principal do Judiciário

Interessante análise feita pelo Advogado Bruno Prima sobre a atual Pandemia que assola o Brasil: O que será do mercado imobiliário brasileiro após os impactos do novo coronavírus? Em meio à uma das crises sanitárias mais agudas da história, que já é comparada a outras epidemias que marcaram a humanidade, como peste negra, varíola, gripe […]

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 do Código Civil. Esse foi […]

Novidade na área: Blockchain no mercado imobiliário

A primeira transação imobiliária do Brasil feita por meio do blockchain marca um importante passo em direção à modernização e desburocratização dos processos inerentes ao  mercado de imóveis, protagonizada pela construtora Cyrela, a startup GrowthTech e o 15º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Uma psicóloga carioca adquiriu uma unidade […]