Ao tomar a importante decisão da compra de um imóvel, é importante que se consulte um advogado especialista em direito imobiliário para que, futuramente, o negócio firmado não venha a ser declarado nulo e junto com isto, muitos conflitos surjam:
Vejamos algumas situações que podem tornar o negócio nulo:
- Os contratantes terem realizado o negócio sem estarem pautados de boa-fé (ou seja, estarem negociando de forma honesta e sem atingir quaisquer direitos de terceiros);
- Utilizar o instrumento inadequado para a realização de compra e venda, uma vez que, dependendo do tipo do imóvel e demais particularidades da negociação, o contrato particular não tem validade para a efetivar a compra, sendo exigido pela lei a celebração por meio de escritura pública;
- Os negócios tem que ser realizados por pessoas capazes, ao contrário, podem ser anulados;
- O objeto em negociação tem que ser lícito, possível, determinado ou determinado.
Por isso de fundamental importância que a compra de imóveis seja acompanhada por profissional especializado, uma vez que formalizado contra a legislação, torna o negócio nulo, ou seja, este sem efeito algum. Além disso, a sua nulidade pode ser declarada a qualquer tempo, o que ocasionará efeitos retroativos (voltando no tempo) à data de celebração do ato.