Antes de responder tal questionamento, importante é identificar os tipos de benfeitorias, sendo que pela atual legislação estas podem ser necessárias, úteis e voluptuárias. As benfeitorias necessárias têm como finalidade a conservação do imóvel, ou evitar que se deteriore. As úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem, enquanto as voluptuárias são […]
Cinco principais cuidados para se ter ao comprar um imóvel
Comprar um imóvel é o sonho de muitas pessoas e para prevenir que esse momento se torne um problema futuramente, necessário se faz adotar alguns cuidados antes da formalização de qualquer compra: Abaixo os 5 principais cuidados antes da formalização de tais aquisições: Elaboração de um contrato de compra e venda por um advogado especialista […]
Qual é o prazo para entrar com ação de pedido de restituição de comissão de corretagem de contrato rescindido por atraso na entrega do imóvel?
Conforme veiculado pela imprensa oficial do Superior Tribunal de Justiça – STJ em 29 de junho de 2021, s Segunda Seção definirá o “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese de resolução do contrato por culpa da construtora/incorporadora, em virtude de atraso na entrega do imóvel”. Sobre o assunto, […]