Autor: Liliane
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Juiz autoriza correção do aluguel pelo IPC
Por entender que os efeitos da crise de Covid-19 poderiam fazer com que o locatário não conseguisse arcar com o reajuste pretendido pelo locador, a 12ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar que permite a correção do aluguel de uma loja do Shopping Morumbi, em São Paulo, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A…
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Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.…
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Artigo escrito por mim e a Drª Thays Adriana Sagas do Prado/Coletânea IBRADIM Impactos da Covid-19 no Direito Imobiliário
A (Im)Possibilidade de Fechamento de Áreas Comuns dos Condomínios pelo Síndico diante da Pandemia do Coronavírus e os seus Impactos Thays Adriana Sagas do Prado[1] Liliane Vinadé Silva[2] Resumo: O presente trabalho tem o intuito de verificar a (im)possibilidade de fechamento das áreas comuns do condomínio pelo síndico diante da pandemia do coronavírus,…